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Justiça Federal
TRF/1 - 15º Concurso para Juiz Federal Substituto do TRF da 1ª Região - 2014
Sentença Penal

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu, perante a 19.ª Vara Federal, denúncia contra Carlos Ramos da Silva, brasileiro, casado, contador, domiciliado em Brasília DF, na SQS 100, bloco K, ap. ...

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TJ/RJ - 45º Concurso para ingresso na Magistratura de Carreira - 2013
Org.: TJ/RJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 012

Disserte sobre as hipóteses de ocorrência da revelia e seus efeitos no processo penal.

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MP/MG - 52º Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2012
Disciplina: Direito Penal
Peça: Habeas Corpus

Valdivino Maluco (com 20 anos) e Litargírio Pequeno (com 12 anos) foram denunciados em fevereiro de 1995 ao Primeiro Tribunal do Júri, em Belo Horizonte, como incursos nas sanções do art. 121, § 2 ...

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OAB - XX Exame de Ordem Unificado - 2016
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 001

Fausto, ao completar 18 anos de idade, mesmo sem ser habilitado legalmente, resolveu sair com o carro do seu genitor sem o conhecimento do mesmo. No cruzamento de uma avenida de intenso movimento ...

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OAB - XXI Exame de Ordem Unificado 2017
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 003

Mário foi surpreendido por uma pessoa que, mediante ameaça verbal de morte, subtraiu seu celular. No dia seguinte, quando passava pelo mesmo local, avistou Paulo e o reconheceu como sendo a pesso ...
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MP/RJ - XXXIV Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - Preliminar - 2016
Org.: MP/RJ - Ministério Público do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Questão N°: 021

Pode ser decretada a revelia de adolescente que responde a ação socioeducativa?

Resposta objetivamente fundamentada.

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TJ/RJ - Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2011
Org.: TJ/RJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 015

Pena de multa. Execução. Réu revel. Juízo Competente. Inteligência do art. 51 do Código Penal. Enfrente a questão inclusive quanto ao seu aspecto contraditório da interpretação jurisprudencial.

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TJ/RJ - Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2011
Org.: TJ/RJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 018

Revelia. Crimes da competência do Tribunal do Júri. Lei 9271/96. Art. 366 do Código de Processo Penal. Tem aplicabilidade? Aborde o aspecto jurídico processual da hipótese realçando a controvérsia.

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